1. Aceite dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Seu Curso Digital, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper imediatamente o uso da plataforma.
2. Elegibilidade e Regras para Usuários
O uso do site é permitido a qualquer pessoa que possua capacidade legal para aceitar estes Termos.
O usuário compromete-se a:
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Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;
-
Não violar direitos de terceiros ou da plataforma;
-
Não utilizar os conteúdos para fins comerciais não autorizados;
-
Não praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou funcionamento do site.
O descumprimento dessas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem aviso prévio.
3. Uso de Licença e Propriedade Intelectual
É concedida ao usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os conteúdos do site, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
Sob esta licença, é vedado ao usuário:
-
Copiar, modificar ou redistribuir os materiais;
-
Utilizar os conteúdos para fins comerciais;
-
Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código;
-
Remover avisos de direitos autorais ou de propriedade intelectual;
-
Reproduzir ou espelhar os conteúdos em outros servidores ou plataformas.
Todos os conteúdos disponíveis no site são protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.
4. Conteúdo Educacional e Certificados
Os cursos disponibilizados têm finalidade educacional e informativa.
A obtenção de certificados poderá estar condicionada ao pagamento de valor simbólico, conforme informado em cada curso.
O certificado comprova a conclusão do curso, não constituindo garantia de emprego, promoção ou renda, sendo seu uso de inteira responsabilidade do usuário.
5. Isenção de Garantias
Os materiais e serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias expressas ou implícitas.
O Seu Curso Digital não garante que:
-
Os conteúdos estejam livres de erros;
-
O acesso ao site será contínuo ou ininterrupto;
-
Os resultados esperados pelo usuário serão alcançados.
6. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese o Seu Curso Digital será responsável por:
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Danos diretos ou indiretos;
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Perda de dados, lucros ou oportunidades;
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Interrupção de atividades decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site.
Essa limitação aplica-se na máxima extensão permitida pela legislação vigente.
7. Precisão e Atualização dos Materiais
Os conteúdos podem conter erros técnicos ou desatualizações.
O Seu Curso Digital reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover conteúdos a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio.
8. Links para Sites de Terceiros
O site pode conter links para páginas externas.
O Seu Curso Digital não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros, sendo o acesso feito por conta e risco do usuário.
9. Cancelamento de Conta e Encerramento de Acesso
O Seu Curso Digital poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, sem necessidade de aviso prévio.
O usuário pode interromper o uso da plataforma a qualquer momento.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados ou atualizados a qualquer tempo.
A continuidade do uso do site após as alterações implica aceitação automática da versão vigente.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.